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Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.As pessoas jurídicas de direito público e as de direito pri...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.É vedada a impetração de habeas corpus contra atos praticados por particulare...
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.Os juizados especiais, no âmbito da justiça federal, serã...
Julgue o item a respeito da organização do Estado. A Federação distingue‐se da confederação pelo fato de a união de seus Estados‐membros ser mais fort...
Segundo a CF, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Os tratados e as convenções in...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e consti...
No que se refere ao controle de constitucionalidade e à advocacia pública, julgue o item.Os estados e o Distrito Federal não estão legitimados pela Co...
É condição de elegibilidade para presidente da República, senador da República e deputado federal a idade de 35 anos e, para vereador, a idade de dezo...
Julgue o item, relativo a remédios constitucionais. O habeas data garante a seu impetrante o direito de conhecer informações constantes de banco de da...