Sobre a regulamentação dos aditivos alimentares pe...

Q: Sobre a regulamentação dos aditivos alimentares pela ANVISA, escolha a alternativa mais tecnicamente correta considerando as exigências toxicológicas e normativas internacionais:

A) Corantes artificiais e conservantes são proibidos em alimentos destinados ao público infantil, independentemente da concentração utilizada e dos limites estabelecidos pelas regulamentações. | B) Os limites de ingestão diária aceitável (IDA) para aditivos alimentares são definidos com base em estudos de toxicidade aguda e subcrônica, dispensando a necessidade de avaliações carcinogênicas em compostos não genotóxicos. | C) A análise de risco para aditivos alimentares no Brasil é baseada exclusivamente em estudos de exposição alimentar local, sem considerar dados extrapolados de populações internacionais. | D) O uso de aditivos classificados como GRAS (Generally Recognized as Safe) é automaticamente permitido no Brasil, desde que sua aplicação esteja alinhada às diretrizes internacionais do Codex Alimentarius. | E) A regulamentação brasileira de aditivos alimentares considera os efeitos cumulativos de compostos que compartilhem mecanismos de ação toxicológicos semelhantes, aplicando abordagens de toxicidade combinada.

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Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Sobre a regulamentação dos aditivos alimentares pela ANVISA, escolha a alternativa mais tecnicamente correta considerando as exigências toxicológicas e normativas internacionais:

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