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  4. Questão 457941201492886

João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que procedesse à busca e apreensão de determinado objeto qu...

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457941201492886
Ano: 2020Banca: FGVOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade
João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que estava no interior da residência de Antônio.

À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que foram cumpridas as exigências da lei processual, João:
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