Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201492995Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item.Proposta de emenda constitucional a respeito da ext...1457941201492995Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAcerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item.Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169163Direito ConstitucionalO impedimento que a Constituição Federal trouxe para a instituição de impostos sobre renda ou serviços entre os entes da Federação configura o princíp...Questão 457941200464851Direito ConstitucionalAcerca do controle da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir. I É admitido o controle legislativo das atividades operacionais de qua...Questão 457941200879491Direito ConstitucionalCompete originariamente aos tribunais regionais do trabalho processar e julgarQuestão 457941200998733Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo.O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se tra...Questão 457941201067311Direito ConstitucionalA respeito das concepções e classificações das constituições, assinale a opção correta.Questão 457941201205397Direito ConstitucionalNo que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A casa é asilo inviolável do indivíduo e nela ninguém poderá ingressa...Questão 457941201209879Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos fundamentos da República Federativa do Brasil. O pluralismo político, fu...Questão 457941201758096Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. A CF, no i...Questão 457941201883610Direito ConstitucionalA respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.Um exemplo de norma constitucional programática é a relativa à elabora...Questão 457941201902835Direito ConstitucionalA CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de técnico-administrativo, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto con...