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Não é uma atividade privativa do servidor público integrante do SUS designado para o exercício de atividade de regulação da assistência à saúde, de vi...
Entre os instrumentos que, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, poderão ter como objeto o uso especial de um patrimônio público do Estado...
Com base no Volume II: Programas e Ações por Setor de Governo, do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, do Governo Mineiro, assinal...
Considere as seguintes prestações asseguradas pelo IPSEMG: 1. Assistência médica e farmacêutica. 2. Auxílio reclusão. 3. Auxílio natalidade. Considera...
O Tribunal de Contas de Minas Gerais profere suas decisões em diversas instâncias e formas deliberativas, que estão reguladas na Lei Complementar Nº 1...
Com base no texto da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa que não constitui objetivo prioritário do Estado.
Murilo foi provido em cargo público da Administração Pública Direta do Estado de Minas Gerais mediante reversão. Segundo o que dispõe o Estatuto dos F...
De acordo com o Código Tributário de Município de Santa Vitória (Lei nº 2.217, de 17 de dezembro de 2008), assinale a alternativa que apresenta todos ...
No que diz respeito à Política Estadual de Segurança de Barragem, instituída pela Lei n° 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, analise as proposições a ...
Com base no Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar: