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Com base no que dispõem as portarias do IPHAN, julgue o item que se...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IPHAN📚 Legislação Federal
#Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IPHAN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201493518
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Com base no que dispõem as portarias do IPHAN, julgue o item que se segue.


O pedido de permissão para pesquisa e escavação arqueológica é privativo de pessoa jurídica.

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