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No que se refere a direitos e vantagens pecuniárias do funcionário público, o padrão fixado em lei, acrescido dos avanços trienais e das gratificações...
Sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), ...
Todo contribuinte dos tributos de competência do Estado do Pará tem direito de
Sobre a Lei no. 7.594, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, considere as afirmativas. I. Coordenador de Edu...
No que se refere ao pagamento de diárias, com base na Lei Estadual nº 5810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civi...
De acordo com as disposições da Lei Estadual nº 6462/2002, é/são objetivo(s) da Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação
A movimentação de um servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo, de igual provimento e denominação, de outro órgão, mas no mesm...
No período de __________ antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempen...
Sobre a substituição tributária, a legislação do Pará prevê o seguinte: