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Julgue o item que se segue.Todos os bens operados por empresas estatais, mesmo aqueles sob regime de direito privado, são automaticamente classificado...
A prescrição não corre entre ascendentes e descendentes, ainda que cessado o poder familiar.
De acordo com o Código Civil, na falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente será incumbida somente aos pais.
Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil brasileiro, um negócio jurídico pode ser anulado se houver erro substancial que possa ser perc...
Julgue o item que se segue.Segundo o entendimento do Código Civil, bens de uso comum do povo, como praias e parques, podem ser alienados pela administ...
Durante uma investigação promovida pelo Ministério Público, surgiu a necessidade de se verificar a capacidade civil de um indivíduo para celebrar um c...
Julgue o item que se segue.O erro de cálculo em uma declaração de vontade vicia o negócio jurídico, tornando-o automaticamente nulo, conforme previsto...
Julgue o item que se segue.Segundo a classificação tripartite do Código Civil, os bens públicos se dividem em uso comum do povo, uso especial e domini...
Julgue o item subsequente.A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que, na aplicação da lei, o juiz deve atender aos fins sociai...
A personalidade jurídica das pessoas naturais tem início no momento do registro civil, e a capacidade plena para o exercício dos atos da vida civil é ...