O processo de planejamento orçamentário no Brasil é requerido,
a partir de instrumentos com formato legal que, quando dada a
transparência adequada, permitem controle social e fomentam o
exercício da cidadania.
O instrumento orçamentário que, compatibilizado com o PPA,
deve ser elaborado com o objetivo de reduzir desigualdades
inter-regionais é o(a):