Acerca das normas relativas à manutenção e
escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e
Correições e Controle de Depósito Prévio, conforme
disciplinado pelo Conselho Nacional de Justiça por meio
do Provimento nº 45/2015, assinale a alternativa
correta:
A Todos os delegatários deverão manter livro de
Controle de Depósito Prévio, especialmente aberto
para o controle das importâncias recebidas a título de
depósito prévio, mesmo que não admitam o depósito
prévio de emolumentos.
B É responsabilidade direta do delegatário a
escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e
Correições e Controle de Depósito Prévio.
C As despesas serão lançadas no dia em que se
efetivarem e sempre deverão resultar da prestação
do serviço delegado, sendo passíveis de lançamento
no Livro Diário Auxiliar todas as despesas relativas a
investimentos, custeio e pessoal, promovidas a
critério do delegatário.
D No Livro Diário Auxiliar, os lançamentos relativos a
receitas compreenderão os emolumentos brutos
recebidos em razão dos atos efetivamente
praticados, incluídos valores que constituam receita
devida diretamente ao Estado, ao Distrito Federal, ao
Tribunal de Justiça, a outras entidades de direito, e
aos fundos de renda mínima e de custeio de atos
gratuitos, conforme previsão legal específica.