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No que se refere à Constituição Federal, analise os itens a seguir ...

📅 2019🏢 MetroCapital Soluções🎯 Prefeitura de Conchas - SP📚 Direito Constitucional
#Conceitos Fundamentais#Direitos Eleitorais#Sistemas Partidários

1

457941201493890
Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Conchas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Direitos Eleitorais | Sistemas Partidários
No que se refere à Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:


I – Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público cuja personalidade jurídica se dá por consumada após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

II – A convocação de plebiscito é de competência privativa da Câmara dos Deputados.

III – No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa da autoridade judicial eleitoral, que deve comunicar ao cidadão que ele está apto a exercer sua capacidade eleitoral ativa por preencher os requisitos exigidos.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca MetroCapital Soluções no concurso para Prefeitura de Conchas - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Conceitos Fundamentais, Direitos Eleitorais, Sistemas Partidários.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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