No que se refere à Constituição Federal,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – Os partidos políticos são pessoas jurídicas
de direito público cuja personalidade jurídica
se dá por consumada após o registro de seus
estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
II – A convocação de plebiscito é de
competência privativa da Câmara dos
Deputados.
III – No Brasil, o alistamento eleitoral depende
da iniciativa da autoridade judicial eleitoral,
que deve comunicar ao cidadão que ele está
apto a exercer sua capacidade eleitoral ativa
por preencher os requisitos exigidos.