De acordo com a Lei nº 13.022/2014

Q: De acordo com a Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que

A) as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho. | B) a estrutura hierárquica da guarda municipal é semelhante às forças militares, motivo pelo qual será facultativa a utilização de denominações como Sargento, Tenente, Capitão e Coronel. | C) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 197 e faixa compartilhada de frequência de rádio com a Polícia Militar, aos Municípios que possuírem guarda municipal. | D) é assegurado ao guarda municipal o recolhimento a presídio especial destinado a policiais civis ou militares quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais

De acordo com a Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que

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