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Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo
competitivo são modalidades de licitação.
Com base na Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.O administrado, perante a Administração, tem o direito de formular...
Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.Na descentralização por delegação, o Estado tran...
Com relação à ética, democracia e função pública, julgue o item a seguir. Quando a Administração Pública atuar no caso concreto em que há notório inte...
Na França, prevalece o entendimento de que não existe um contrato administrativo ou um contrato de direito público ontologicamente diferenciado dos co...
Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.O maior lance, no caso de leilão, e o maior retorno econômico const...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.A ação...
Em relação ao direito administrativo, julgue o item.Descentralização e desconcentração são expressões sinônimas, referentes à organização da Administr...
A Lei n.o 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...
Para fins de processo administrativo, são considerados capazes os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo pr...
Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos represe...