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Analise as assertivas e responda. I – União. II – Estados.III – Distrito Federal. IV – Municípios. Em conformidade com a...

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457941201494229
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN

Analise as assertivas e responda.

I – União.

II – Estados.

III – Distrito Federal.

IV – Municípios.

Em conformidade com a Lei nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o imposto será de competência: 

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