Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201494352A respeito dos serviços públicos e da organização da administração pública, assinale a opção correta.1457941201494352Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Consórcios Públicos | Setor Público IndiretoA respeito dos serviços públicos e da organização da administração pública, assinale a opção correta. APara a criação de entidades da administração pública indireta, excetuada a de subsidiárias de sociedade de economia mista e de empresas públicas, é necessária a edição de lei específica. BA CF passou a prever, após a reforma administrativa do Estado promovida pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, a gestão associada na prestação de serviços públicos mediante convênios de cooperação e consórcios públicos. CA responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado, incluídas as que prestam serviços públicos, é subjetiva, isto é, depende da ocorrência de culpa ou dolo. DA prestação de serviços públicos deve ser realizada diretamente pelo Estado ou por entes privados sob o regime de concessão, permissão ou autorização, caso em que é inexigível licitação. EA desconcentração e a descentralização administrativas constituem institutos jurídicos idênticos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096721Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, j...Questão 457941200269851Direito AdministrativoDois agentes públicos de um tribunal de justiça — um ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo de caráter efetivo — foram presos...Questão 457941200326466Direito AdministrativoAcerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue o próximo item.São limitadas as decisões e providências atribuídas a um gestor de contr...Questão 457941200540977Direito AdministrativoJulgue o item que se segue , a respeito da remuneração dos agentes públicos, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). É constituciona...Questão 457941200579752Direito AdministrativoOs servidores temporários, ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem ...Questão 457941200609515Direito AdministrativoRecondução consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.Questão 457941200779683Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceir...Questão 457941200887311Direito AdministrativoEstará em simetria com a Constituição Federal de 1988 a Constituição de determinado estado que prever que a administração pública estadual deva obedec...Questão 457941201357982Direito AdministrativoO controle exercido pelos órgãos da administração direta sobre seus próprios atos, por considerá-los ilegais, inoportunos ou inconvenientes, é caracte...Questão 457941201818252Direito AdministrativoNo que se refere às prerrogativas e aos poderes de que dispõe a administração pública, assinale a opção correta.