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Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. As leis em geral, exceto as temporárias, permanecem válidas até qu...
Dispõe o artigo 1.º do Código Civil que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Por outro lado, o artigo 2.º assevera que a personal...
Quando indispensável para que o novo dever ou o novo condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuíz...
Em relação ao direito civil, julgue o item.Bens consumíveis são os que se podem fracionar sem alteração em sua substância, diminuição considerável de ...
Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A nova publicação de lei, destinada à retificação de equívocos, nã...
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.Na órbita do direito, todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de ef...
Em relação ao direito civil, julgue o item.De acordo com a teoria da imprevisão, é possível a revisão ou a resolução contratual quando eventos imprevi...
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necess...
Acerca das obrigações solidárias, julgue o item.Se um dos credores solidários falecer, deixando herdeiros, cada um destes poderá exigir e receber o cr...
No que concerne ao Código Civil, os bens móveis que podem substituir‑se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são classificados como