Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201494389Poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte1457941201494389Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PortePoderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porteAque exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas.Bque realize cessão ou locação de mão de obra.Cde cujo capital participe entidade da administração pública indireta.Dque possua sócio domiciliado no exterior.Eque se dedique ao serviço de vigilância, limpeza ou conservação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022575Legislação FederalA respeito do alcance da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que abarcaQuestão 457941200109312Legislação FederalSr. João, após trabalhar por muitos anos, guardou R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de seu imóvel próprio. Encontrou, em Porto Alegre,...Questão 457941200149819Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10.028/2000, alterando o artigo 359-B do Código Penal, para quem “Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despes...Questão 457941200450461Legislação FederalA respeito da responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, assinale a alternativa...Questão 457941201129913Legislação FederalNos termos do Decreto-lei nº 201/67, constitui infração político-administrativa de Prefeito Municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadore...Questão 457941201139463Legislação FederalNos termos do art. 2° , inc. II do DL n° 201/67, que trata da “responsabilidade de Prefeitos e Vereadores”, o juiz, ao receber a denúncia, deve delibe...Questão 457941201393464Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 12.468/2011.Questão 457941201565557Legislação FederalNo que diz respeito à pratica de crime por prefeito municipal, previsto no Decreto-Lei n.º 201/67, assinale a alternativa correta.Questão 457941202021168Legislação FederalSobre os alimentos gravídicos, é correto afirmar queQuestão 457941202056634Legislação FederalRecentemente, Luciana se mudou para o Município de Sorocaba e, em face da fixação do seu novo domicílio, dirigiu-se até a sede da Prefeitura para requ...