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“Um grupo de vinte e cinco senadores apresentou proposta de emenda constitucional, buscando alterar as regras do regime previdenciário dos servidores ...
Analise as afirmativas a seguir. I. Deputado apresenta lei para criar cargos públicos no CORE. II. Projeto de Emenda à Constituição tem por objeto pro...
Considerando o previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
No fim de 2011, a presidente da República editou medida provisória que dispõe sobre a organização e competência das juntas eleitorais. O ato normativo...
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Se a Câmara Municipal rejeitar o projeto da lei orçamentária anual, por capricho ou...
Sobre os tipos de atividade administrativa, no âmbito da intervenção econômica estatal, é INCORRETO afirmar:
“A segunda turma de determinado Tribunal Regional Federal, ao analisar o teor de recurso de apelação, entendeu por bem não aplicar o entendimento adot...
Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. Decorre da soberania a capacidade do Estado estabel...
A Constituição Federal estabelece critérios para a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório, dentre os quais NÃ...
Os Direitos Políticos Ativos e Passivos contêm expressa regulamentação na Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre o tratamento que a lei...