Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201494746A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) tem extenso capítulo regulamentando a dívida pública. So...1457941201494746Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: FSA-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e PúblicaA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) tem extenso capítulo regulamentando a dívida pública. Sobre o assunto e seus conceitos básicos, assinale a alternativa incorreta. ASerá incluída na dívida pública consolidada da União, a relativa emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil BConcessão de garantia é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetáriaCDívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e MunicípiosDIntegram a dívida pública consolidada, as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147467Direito FinanceiroNão se apresentam como instrumentos de transparência da gestão fiscal:Questão 457941200216054Direito FinanceiroAs normas quanto a previsão, a arrecadação e a renúncia de receita pública estão enumeradas no Capítulo III da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o...Questão 457941200381365Direito FinanceiroA LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Sobre a LDO, assinale a alte...Questão 457941200526674Direito FinanceiroNo que concerne às diretrizes orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200881763Direito FinanceiroPara os efeitos do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta uma definição que se encontra em perfeita concordâ...Questão 457941201070842Direito FinanceiroO ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto por três instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçament...Questão 457941201075118Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal contempla a previsão de mecanismos para transparência, controle e fiscalização das finanças públicas. Sobre o tema, a...Questão 457941201099614Direito FinanceiroO Orçamento Público é abordado em diversas legislações. Analise as afirmativas abaixo e verifique quais abordam o Tema Orçamento. I. Constituição da R...Questão 457941201460763Direito FinanceiroNo que se refere às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201631532Direito FinanceiroA despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida es...