Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201495028Acerca da Justiça do Trabalho, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941201495028Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do TrabalhoAcerca da Justiça do Trabalho, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.ACompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.BCompete à Justiça do Trabalho, processar e julgar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista e o Superior Tribunal de Justiça.CCompete à Justiça do Trabalho, processar e julgar a execução de ofício da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.DOs Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.EO Conselho Superior da Justiça do Trabalho é órgão da Justiça do Trabalho, cabendolhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões não terão efeito vinculante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145977Direito ConstitucionalSegundo o texto Constitucional, o que é função institucional do Ministério Público?Questão 457941200456775Direito ConstitucionalAcerca dos chamados remédios constitucionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequênc...Questão 457941200852942Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas no que concerne à Constituição Federal de 1988. I. Ao servidor ocupante, exclusi...Questão 457941200930180Direito ConstitucionalCom relação ao Poder executivo, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200958644Direito ConstitucionalConsiderando a administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201018422Direito ConstitucionalEm relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A imposição...Questão 457941201144462Direito ConstitucionalAcerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201243800Direito ConstitucionalAcerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941201763301Direito ConstitucionalEm relação ao Mandado de Segurança e ao Habeas Data, assinale a alternativa correta.Questão 457941202030932Direito ConstitucionalTratando-se de direitos e garantias fundamentais, segundo o ordenamento constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.