Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201495195Assinale a alternativa INCORRETA. Na tutela dos direitos metaindividuais, o princípio da obrigatoriedade orienta a atuaç...1457941201495195Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaAssinale a alternativa INCORRETA. Na tutela dos direitos metaindividuais, o princípio da obrigatoriedade orienta a atuação do Ministério Público quando Aassume a titularidade ativa da ação civil pública, no caso de desistência infundada ou abandono por associação legitimada. Bcelebra compromisso de ajustamento de conduta em inquérito civil.Cpropõe ação civil pública, se presente a hipótese em que identifica a lesão ou a possibilidade de sua ocorrência. Dinterpõe recurso contra sentença de improcedência do pedido que não reconhece a ofensa a direito difuso por ele defendido.Epromove o cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido, reconhecendo a ofensa a direito difuso por ele defendido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330804Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011), o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato ...Questão 457941200573926Legislação FederalNos termos do Decreto-Lei n° 201/67, uma das hipóteses de infração político-administrativa do Prefeito Municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara do...Questão 457941201180849Legislação FederalUm dos oito princípios de gestão da qualidade nos quais a NBR ISO 9000 está baseada recomenda que a organização identifique, entenda e gerencie seus p...Questão 457941201197493Legislação FederalConsiderando a legislação aplicada à concessão de serviços públicos, com especial atenção ao conceito e às características da concessão de serviços pú...Questão 457941201244526Legislação FederalDe acordo com o artigo 11 da Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precis...Questão 457941201260455Legislação FederalO documento que apresenta a informação detalhada sobre todo retorno concreto previsto para patrocinadores e parceiros do projeto, bem como para a comu...Questão 457941201352540Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins luc...Questão 457941201494389Legislação FederalPoderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porteQuestão 457941201724681Legislação FederalConsiderando o disposto na Resolução COFEN n.º 281/2003, que dispõe sobre a repetição/cumprimento da prescrição medicamentosa por profissional da área...Questão 457941201855891Legislação FederalA respeito da responsabilidade das pessoas jurídicas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 12.846/2013.