Segundo a Lei Municipal nº 118/2014

Q: Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, em relação à reversão, analisar os itens abaixo: I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por tempo de serviço à ativi

A) Todos os itens. | B) Somente os itens II e III. | C) Somente os itens I e III. | D) Somente os itens I e II.

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Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Estatuto dos Servidores Públicos de Pinto Bandeira

Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, em relação à reversão, analisar os itens abaixo:

I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por tempo de serviço à atividade no serviço público municipal, verificado, por médico do município, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

II. Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do servidor que não entrar no exercício do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado, no dia imediatamente posterior à data da publicação do ato.

III. Não poderá reverter o servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.

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Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, em relação à reversão, analisar os itens abaixo:

III. Não poderá reverter o servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.

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