Com a finalidade de otimizar o acesso da população a
determinado bairro da cidade, a Prefeitura de Sumaré
planeja criar um túnel, trazendo inegáveis benefícios para
o fluxo do trânsito da localidade. Contudo, o engenheiro
da Prefeitura, na fase de elaboração básica do projeto,
observa que a obra somente será viável caso sejam desapropriados
cinco imóveis lindeiros à pista, o que leva o
Prefeito a decretar a utilidade pública desses bens.
Considerando a situação hipotética e o Decreto
n° 3.365/1941, é correto afirmar que