A Lei nº 12.651/2012 dispõe sobre a proteção da ve...

Q: A Lei nº 12.651/2012 dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Sobre a referida lei, é correto afirmar que faz parte dos seus princípios:

A) A desmobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa. | B) A afirmação do compromisso entre as nações, cabendo à ONU a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático. | C) A reafirmação da importância da agropecuária no papel de formação de pastagens e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, e na melhoria da qualidade de vida da população brasileira. | D) A ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas, consagrando o compromisso do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação. | E) O fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso indiscriminado do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro

A Lei nº 12.651/2012 dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Sobre a referida lei, é correto afirmar que faz parte dos seus princípios:

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