Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o i...

Considere que a determinado servidor público estatutário tenha sido concedida licença sem remuneração e por prazo indeterminado. Nesse caso, conclui-s...

No tocante à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, acerca de organização administrativa. I As autarquias são dotadas de autoadministração e, por isso, não se submetem a contro...

Como regra geral, os créditos orçamentários têm a mesma duração do contrato administrativo.

Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.Parte do capital instituidor de uma sociedade de economia ...

Se o entendimento for confirmado depois de esgotados os recursos, haverá coisa julgada material, uma vez que a prescrição é preliminar de natureza pro...