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Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A readequação consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente o...
Considere que determinada sociedade de economia mista exerça atividade econômica de natureza empresarial. Nessa situação hipotética, a referida socied...
Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras.Um ministério pode exercer a autotutela sobre a a...
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Na realização de licitação, a fim de se estimar o valor da aquisição de bens e...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.O gestor público que deixar de cumprir, culposamente,...
Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).A Lei das Estatais aplica-se às empresas públicas e sociedades de economia m...
No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. O gestor de contrato de obra...
As prescrições administrativas em geral, quer das ações judiciais tipicamente administrativas, quer do processo administrativo, são vintenárias.
Julgue o próximo item, relativo a procedimento apuratório da comissão de ética.No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a t...
Os consórcios públicos são ajustes firmados por pessoas federativas, com personalidade de direito público ou de direito privado, mediante autorização ...