A Lei nº 13.185/2015 institui o programa de combate à intimidação sistemática, conhecida pelo termo bullying. Cabe ao mo...

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) apresenta como direcionamento o Propósito, as Dimensões Estratégicas e os Eixos tr...

O Código de Ética do Sistema Sebrae, em seu capítulo VI – no Art. 18, estabelece que o Sistema SEBRAE manterá canal de Ouvidoria, que poderá ser acess...

O Estatuto Social do SEBRAE define a estrutura básica do SEBRAE/GO, que é composta pelos seguintes órgãos:

De acordo com o Estatuto Social do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), os seguintes órgãos fazem parte da composição...

No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei de Acesso a Informações estabelece normas e competências sobre o tratamento e a classificação de informaçõ...

De acordo com a Resolução n. 1.135/08 do CFC, as medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestiv...

A Lei n° 12.527/2011 mais conhecida como Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos entes públicos, como fim de...

De acordo com o Código de Ética do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), é vedado receber qualquer tipo de presente, p...

Os Conselheiros e titulares e respectivos suplentes serão indicados pelos Associados-Instituidores, a quem representarão no Conselho Deliberativo Esta...

A conduta do Prefeito Municipal, que desvia bens pertencentes ao município em proveito próprio, amolda-se à conduta típica penal prevista como