Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201495791Tendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.Por remissão expressa, a Lei de Introdução às Normas...1457941201495791Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Tendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.Por remissão expressa, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro também subordina as licitações administrativas, no que couber. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027194Direito AdministrativoNo que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...Questão 457941200189864Direito AdministrativoJulgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União. As autarquias em regime especial possuem, como traço essencial,...Questão 457941200658127Direito AdministrativoA perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.Questão 457941200721704Direito AdministrativoQuanto aos elementos do ato administrativo, julgue os itens que se seguem. I O motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ...Questão 457941200776223Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item. Essa Lei é aplicada somente a servidores públicos do Poder Exec...Questão 457941201325123Direito AdministrativoNos processos administrativos, quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo deQuestão 457941201599289Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.Devem ser objeto de ...Questão 457941201613042Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.São capazes,...Questão 457941201992114Direito AdministrativoA inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. C...Questão 457941202042045Direito AdministrativoAcerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.A sanção aplicada a uma empresa contratada pelo Poder Público por falhas na e...