NÃO pode ser considerada um atributo do ato administrativo a:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma característica dos contratos administrativos.

De acordo com o artigo 50 da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa CORRET...

São todos atributos do ato administrativo, EXCETO:

A administração pública é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dentre as alternativas abaixo, ...

Conforme o Art. 10 da Lei Nº 14.230 de 2021, agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas ...

Sobre a responsabilidade dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

A doutrina apresenta várias classificações para serviços públicos, sendo CORRETO afirmar:

Segundo a Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021, a aposentadoria do servidor público de forma voluntária deve cumprir alguns requisitos, que são:

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos critérios de desempate listados no Art. 60 da Lei de Licitações n.º 14.133/2021.

Constitui princípio básico da administração pública, EXCETO: