Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201495897De acordo com a disciplina da Constituição Federal, em matéria de controle de constitucionalidade de atos normativos.1457941201495897Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Reclamação Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCDe acordo com a disciplina da Constituição Federal, em matéria de controle de constitucionalidade de atos normativos.Acabe o ajuizamento de ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, contra ato normativo estadual que contrariar a Constituição Federal, podendo ser proposta por quaisquer dos legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade. Bcabe o ajuizamento de reclamação constitucional, perante o Supremo Tribunal Federal, contra lei federal que contrariar o enunciado de súmula vinculante editada pelo Tribunal. Co Tribunal Regional Federal não tem competência para julgar reclamação constitucional proposta em face de decisão judicial de primeiro grau que contrariar súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Do juiz de direito da Justiça Estadual não tem competência para afastar a aplicação, no caso concreto, de lei estadual que contrarie a Constituição Federal, mas apenas de lei estadual que contrarie a Constituição do Estado. Eo juiz federal não tem competência para afastar a aplicação, no caso concreto, de lei federal que contrarie a Constituição Federal, uma vez que essa atribuição é reservada ao plenário ou órgão especial dos tribunais, pelo voto da maioria absoluta de seus membros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200397810Direito ConstitucionalRonaldo é Ministro de Estado e Paulo é Secretário Municipal. No que concerne à remuneração de ambos os servidores públicos e obedecido o disposto na C...Questão 457941200540280Direito ConstitucionalNa hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, nos últimos dois anos do mandato, assumirá temporariamente o Preside...Questão 457941200683788Direito ConstitucionalSuponha que, num processo judicial, após a constatação do desaparecimento injustificado de bem que estava sob a guarda de depositário judicial, o magi...Questão 457941200816423Direito ConstitucionalNo tocante aos Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas: I. O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto. II. O voto é obrigat...Questão 457941201103974Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente:Questão 457941201347445Direito ConstitucionalDeterminado Estado da federação instituiu, por meio de lei, política pública denominada "Escola Livre", alicerçada entre outras nas seguintes bases: I...Questão 457941201359856Direito ConstitucionalAo tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente queQuestão 457941201532278Direito ConstitucionalA proteção constitucional à livre iniciativa econômica e à liberdade de profissãoQuestão 457941201630490Direito ConstitucionalLírio, Presidente da República, no intuito de dar um golpe de Estado, ordenou ao Exército que fechasse o Congresso Nacional e todos os Tribunais do pa...Questão 457941201706436Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Legislativo, é correto afirmar que