A Lei do Orçamento, nº 4.320/64, diz em seu artigo 3º que ela compr...

A etapa do ciclo orçamentário na qual se compreendem a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nasc...

O secretário de educação do município X deseja deflagrar concurso interno para prover o cargo de diretor escolar. O processo seletivo deverá ser reali...

As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na modalidade de aplicação “91”, que possibilitam anulação do efeito da ...

Ingresso extraorçamentário são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a ...

De acordo com o art. 19 do Decreto Lei n.º 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá ...

Suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que ...