Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201495908Considere hipoteticamente que José, aprovado em concurso público, foi nomeado por ato do Governador do Distrito Federal,...1457941201495908Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoConsidere hipoteticamente que José, aprovado em concurso público, foi nomeado por ato do Governador do Distrito Federal, publicado no Diário Oficial do dia 25 de junho de 2018. Nos termos da Lei Complementar Distrital no 840/2011, a posse de JoséApode ocorrer no prazo de 30 dias do ato de nomeação, prazo este impróprio, pois seu descumprimento não acarreta consequência jurídica.Bdeve ocorrer em 60 dias, contados do ato de nomeação, sob pena de aquela ser tornada sem efeito.Cdeve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prazo que pode ser prorrogado nas hipóteses previstas em lei.Ddeve se dar impreterivelmente no prazo de 30 dias, contados do ato de nomeação, prazo esse que não comporta prorrogação.Enão tem prazo para ocorrer, uma vez que a nomeação se deu dentro do prazo de validade do concurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136756Legislação EstadualRafael e Tiago são servidores estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Rafael se recusou a ser submetido a insp...Questão 457941200208104Legislação EstadualNÃO é privativa do Prefeito Municipal a iniciativa de projeto de leiQuestão 457941200271092Legislação EstadualCarolina e Pedro são pais de João de 16 anos de idade, que não é emancipado, e de Ivan de 30 anos de idade. Ivan casou-se com Aritana e dessa união ad...Questão 457941200773797Legislação EstadualUm dos objetivos fundamentais da ARTESP, previsto na Lei Complementar Estadual nº 914/2002, consiste em estabelecer padrões de serviço adequados, gara...Questão 457941200997735Legislação EstadualO Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Estado do Amapá, regulado na Lei no 915, de 18 de agosto de 2005,Questão 457941201352016Legislação EstadualConforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, p...Questão 457941201395825Legislação EstadualConforme o RICMS/SC, e em especial o Título II do Anexo 3, que trata do regime de substituição tributária, o imposto a recolher por substituição tribu...Questão 457941201397544Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n° 12.786/1997, no que concerne à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará − ARCE, é correto af...Questão 457941201519823Legislação EstadualCaso a empresa Silva & Selva Ltda. venha a liquidar seu débito de IPVA fora do prazo regulamentar, ela deverá recolhê-lo com o acréscimo de multa, cal...Questão 457941201786830Legislação EstadualConsidere os seguintes fatos (UFESP em 2012 - R$ 18,44): I. Marina, residente em Brasília-DF, doa apartamento de sua propriedade, localizado na Av. Pa...