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  4. Questão 457941201495939

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.E...

📅 2017🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPU📚 Direito Ambiental
#Código Florestal Brasileiro#Reserva Legal

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Código Florestal Brasileiro, Reserva Legal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201495939
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal
Texto associado
      A DP realizou mutirão com famílias que ocupam um imóvel público urbano situado na encosta de um morro. O objetivo era verificar quais diligências poderiam ser feitas em favor daquela comunidade, tendo em vista a intensa fiscalização ambiental e urbanística no local.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Em razão do local da ocupação em apreço, a DP tem fundamento jurídico para impugnar autos de infração que indiquem proteção a área de reserva legal.

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