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Um indivíduo ajuizou mandado de segurança de competência originária do TJ/BA. Ao analisar o mérito, o tribunal, em decisão colegiada, denegou a ordem ...
A parceria entre o governo e a sociedade civil é um mecanismo versátil para atuação do poder público nas demandas sociais. Com relação a esse assunto,...
Julgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC). Licitação Embrapa é um procedimento licitatóri...
De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 ano...
Em obediência ao princípio da impessoalidade, a administração deve observar, em suas decisões, critérios previamente estabelecidos, afastando o subjet...
Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo de referência de...
Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.A sociedade direta ou indiretamente controlada por outras so...
A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir.A fiscaliza...
Considere as seguintes situações hipotéticas. I Determinado agente de pesquisa por telefone, sem autorização para tanto, comentou com um jornalista o ...
Servidor público que comete irregularidade no exercício da sua função poderá responder civil, penal e administrativamente pelo ato. Nesse sentido, seg...