Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201496206De acordo com a CF, a União pode utilizar os recursos dos impostos federais atribuídos aos estados e municípios para pag...1457941201496206Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraDe acordo com a CF, a União pode utilizar os recursos dos impostos federais atribuídos aos estados e municípios para pagamento de seus créditos, inclusive o de suas autarquias. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132196Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941200145581Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União.As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituiçõ...Questão 457941200394995Direito ConstitucionalAcerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela E...Questão 457941200725324Direito ConstitucionalA respeito das leis ordinárias e complementares, julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF. I As l...Questão 457941200812695Direito ConstitucionalPoderá o Banco Central do Brasil comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo, por exemplo, de regular a taxa de juros.Questão 457941200822760Direito ConstitucionalO governador poderá questionar a constitucionalidade da lei distrital em questão, apesar de não ter vetado o respectivo projeto de lei.Questão 457941201148181Direito ConstitucionalÉ vedado ao presidente da República editar medida provisória que determine o sequestro de qualquer ativo financeiro.Questão 457941201352963Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.De acordo com o STF, compete à justiça federal o julgamento de açã...Questão 457941201695329Direito ConstitucionalIncumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, ...Questão 457941202044632Direito ConstitucionalCom base nos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.