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Em relação a Dívida Pública e sua contratação, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibida(o):
No SIAFI o documento utilizado para registrar as operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública federal, ou seja,...
Quando o Poder Executivo envia ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual, a fase da despesa contemplada é
Considerando o funcionamento da conta de “Crédito Disponível”, assinale a alternativa que apresenta fenômenos provocados por um “débito nessa conta”.
A previsão na Lei orçamentária para contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO), representa uma exceç...
A obrigatoriedade para que o refinanciamento da dívida pública conste separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional foi uma exigência d...
A categoria econômica é um desdobramento da classificação
Conforme define o Art. 56 da Lei n° 4.320/64, no recolhimento das receitas, deverá ser respeitado o princípio:
Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que representará sempre causas para geração de déficits de previsão.
A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é uma receita: