A dinâmica política, econômica e social após a sanção da Lei Orçamentária, de forma recorrente,faz com que ocorram alter...

A Política de Fomento das Agências Financeiras Oficiais será estabelecida:

As despesas fixadas no orçamento público federal são cobertas, em grande parte, com a receita de arrecadação dos impostos federais. Com base nisso pod...

O limite máximo que a Administração Pública Estadual pode despender com pessoal, em cada período de apuração, nos termos do artigo 19 da Lei Complemen...

O Orçamento Público adota uma série de regras com a finalidade de aumentar a sua consistência e eficácia. Assim, a técnica orçamentária adotou alguns ...

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o que vem a ser renúncia de receita. O tipo de renúncia de receita que representa o perdão do débito tribu...

No plano de contas aplicado ao setor público, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantag...

Com base no Artigo 11 da Lei n° 4.320 de 1964, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:

Identifique nas alternativas abaixo, o instrumento incumbido de orientar não só a elaboração, mas também a execução do Orçamento Público.

O resultado primário da União é representado pela diferença entre as Receitas Primárias e as Despesas Primárias. Para a apuração desse resultado, as r...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financ...