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No que concerne às agências executivas, julgue o item.
As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração indireta.
O Regime Jurídico Administrativo é marcado por peculiaridades principiológicas fundamentais. A respeito do Regime Jurídico Administrativo, assinale a ...
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.Por meio do poder regulamentar, os agentes públicos podem delegar e avocar suas competênc...
Em relação às garantias, às sanções e ao Portal Nacional de Compras (PNCP), julgue o item seguinte.Considerando‑se um contrato celebrado com contrataç...
Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente.A empresa pública e a sociedade de economia mista são entidades dotadas de personalidade ju...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A extinção da ação de improbidade em razão de sua inadequação somente é admitida na fase preliminar, qua...
No que concerne aos serviços públicos, julgue o item.Sendo aplicado especialmente em relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pú...
Com relação aos cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.
ArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item.A ação de improbidade administrativa é repressiva e sancionatóri...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ma...
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Não podem ser ...