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  4. Questão 457941201496653

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.Em cumprimento à referida Lei, a soberania popu...

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457941201496653
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


Em cumprimento à referida Lei, a soberania popular dos munícipes da cidade de Esteio será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, nos termos da lei, mediante:


I. Pesquisa de satisfação.

II. Plebiscito.

III. Referendo.


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