Considerando as disposições da Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a respeito das
definições e limites com despesas de pessoal, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a
realizada no mês em referência com as dos onze meses
imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa
e com base nos valores devidamente empenhados.
( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, deverão
ser computados os valores brutos pagos aos servidores, vedados quaisquer tipos de deduções ou reduções.
( ) Nos entes federativos estaduais, a despesa total com
pessoal não poderá exceder a 60% da receita corrente
líquida, computando, inclusive, os valores gastos com
indenizações pagas em virtude de demissões voluntárias.
( ) Na verificação dos limites máximos com despesas de
pessoal, os entes federativos deverão subtrair os montantes aportados para a cobertura do deficit financeiro
dos regimes próprios de previdência.
A sequência está correta em