A Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência domést...

Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado...

A respeito da competência, assinale a opção correta.

Francisco, por estar em lugar incerto e não sabido, após ser denunciado pelo Ministério Público, foi citado por edital. No referido processo criminal,...

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica.

Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, assinale a opção correta.

Acerca de diligências e outras providências em caso de investigação criminal, julgue os itens subsequentes.É vedada a interceptação telefônica quando ...