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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Personalidade e Capacidade Civil, Parte Geral do Direito Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos da personalidade e aos defeitos do negócio jurídico.
No ordenamento jurídico brasileiro, a liberdade de expressão
apresenta status hierárquico superior em relação aos direitos
da personalidade.