Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201497147De acordo com a obra “Mandado de Segurança e Ações Constitucionais”, de Hely Lopes Meirelles, assinale a afirmativa CORR...1457941201497147Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalDe acordo com a obra “Mandado de Segurança e Ações Constitucionais”, de Hely Lopes Meirelles, assinale a afirmativa CORRETA. ANo curso da lide não pode o pedido em mandado de segurança ser ampliado ou alterado, nem tendo em vista os adminículos de novos documentos probantes, nem tendo por fundamento a informação da autoridade ou o parecer do representante do Ministério Público.BO esgotamento recursal na instância de origem é pressuposto do cabimento do pedido de suspensão de liminar.CA suspensão da eficácia de medida liminar em mandado de segurança deferida pelo presidente do STF, não torna defeso à Justiça local conceder tutela antecipada em ação ordinária versando sobre o mesmo objeto.DOs atos de gestão praticados por administradores de empresas públicas podem ser objeto de ação de mandado de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052154Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.Questão 457941200112555Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não representa instituição essencial à justiça arrolada no capítulo IV da Constituição da República de 1988.Questão 457941200178006Direito ConstitucionalEstão CORRETAS as afirmativas:Questão 457941200802852Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d...Questão 457941200970831Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, no leading case referente a contratações temporárias (RE 658026/MG), elencou requisitos de validade da contratação temporá...Questão 457941201094672Direito ConstitucionalSobre a Repartição Constitucional de Competências da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201104152Direito ConstitucionalRelacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as modalidades de normas constitucionais, segundo a eficácia, com suas respectivas definições. COLUNA...Questão 457941201549386Direito ConstitucionalConsidere os seguintes direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais. I. Irredutibilidade do salário. II. Remuneração do trabalho noturn...Questão 457941201986061Direito ConstitucionalConforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais não s...Questão 457941202046714Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988, por tratar de muitos e variados assuntos que foram considerados relevantes, e não apenas dos princípios e direitos ...