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Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que:
De acordo com o art. 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes pri...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á habeas corpus:
Os princípios administrativos são fundamentais à Administração Pública, pois são a fonte de inspiração de como a administração deverá agir. Na Constit...
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de:
O mandado de segurança coletivo é ação extremamente relevante no que diz respeito à tutela de direitos coletivos em sentido amplo, evitando o ajuizame...
Acerca do disposto na Constituição Federal sobre a organização da Segurança Pública, marque a assertiva FALSA.
Acerca do Poder Constituinte, marque a alternativa que expõe, com veracidade, conteúdo relativo ao tema:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso ...
São direitos sociais, EXCETO:
No Brasil vigora o bicameralismo federativo, ou seja, no âmbito federal, o Poder Legislativo se manifesta em duas casas: o Senado Federal e a Câmara d...