Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca...

Q: Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que:

A) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, de dados e das comunicações telegráficas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. | B) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. | C) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e o mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. | D) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. | E) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

457941201497206

Ano: 2017Banca: IMAOrganização: CREF - 15ª Região (PI - MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e d...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e d...

Questões relacionadas para praticar