Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201497303Sem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Muni...1457941201497303Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalSem prejuízo das garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.Aestabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.Binstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. Catribuir mediante lei a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. Dinstituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.Econceder subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão mediante lei geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018721Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a lei penalQuestão 457941200055084Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941200346000Direito ConstitucionalConsiderando o art. 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios que devem orientar a Administração Pública direta e indireta de q...Questão 457941200517664Direito ConstitucionalConsiderando o texto constitucional a respeito da matéria, é correto afirmar que os Deputados e Senadores.Questão 457941200652749Direito ConstitucionalLei Municipal cria, no âmbito de um hospital municipal, diversos cargos em comissão para o desempenho das funções técnicas de médico e enfermeiro. A c...Questão 457941200728724Direito ConstitucionalNos termos do art. 6o da Lei nº 1.079/50, opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao e...Questão 457941200869371Direito ConstitucionalA vedação constitucional que impede a exigência de certos impostos nas circunstâncias que especifica se consubstancia emQuestão 457941200936275Direito ConstitucionalConforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade,Questão 457941201309613Direito ConstitucionalA garantia dos direitos sociais, tão almejados em uma luta societária historicamente, diferencia-se das demais formas de assistência por ter caracterí...Questão 457941201863394Direito ConstitucionalCom escora na doutrina existente a respeito da competência dos Municípios, é correto afirmar que