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É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do...

📅 2022🏢 INDEPAC🎯 Câmara de Sumaré - SP📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios#Estrutura do Distrito Federal e Territórios#Distribuição de Competências Constitucionais#Estrutura da União#Estrutura dos Estados

1

457941201497320
Ano: 2022Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos Estados
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios

II. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

III. explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.

Está correto o contido em:
Gabarito comentado
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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INDEPAC no concurso para Câmara de Sumaré - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura dos Municípios, Estrutura do Distrito Federal e Territórios, Distribuição de Competências Constitucionais, Estrutura da União, Estrutura dos Estados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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