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No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.
É possível efetuar a combinação das modalidades de
licitação pregão e leilão.
Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte.As sociedades de economia mista devem ser constit...
Com relação à legislação, julgue o item. Um atributo dos atos administrativos é a presunção de legitimidade, que é juris tantum.
Em relação à Lei nº 9.784/1999, que versa acerca do processo administrativo, bem como da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue...
Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.O controle judicial sobre a Administração é exclusivamente posterior, sob pena de vulneraçã...
Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.A tarefa de extração da norma contida nos princípios segue a técnica de abstração indutiva, co...
Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.É inexigível a licitação no caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza...
Com base nesse caso hipotético, julgue o item acerca de agentes públicos e improbidade administrativa. No caso de condenação, no processo administrati...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do Regime de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.Não configura...
O administrador público investido de competência decisória é considerado como autoridade e, em consequência, passa a possuir poderes, deveres e respon...
Por força da teoria da responsabilidade objetiva, o Estado deve ser responsabilizado por morte de detento que se encontre sob sua custódia.