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Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.
O controle judicial sobre a Administração é exclusivamente posterior, sob pena de vulneração do princípio da separação de poderes.
Acerca dos interessados nos processos administrativos, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O desatendimento à intimação de determinado ato no processo administrativo implica o recon...
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.Serviços coletivos são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as...
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A interpretação de norma administrativa posteriormente considerada como mais consentânea com o interesse p...
Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item abai...
A respeito de ética e moral no serviço público, julgue o item.Os padrões morais podem variar conforme a formação histórica e cultural das sociedades, ...
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item subsequente.Salvo dispensa legal, a interposição de recurso administrativo dependerá de caução.
Julgue o item.A autorização para instituição de sociedade de economia mista depende de lei específica, dispensada no caso de esse tipo de entidade cri...
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.A nomeação em cargo vitalício ou efetivo deve ser precedida de aprovação prévia em concurso público.