Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201497654A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabele...1457941201497654Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de São Roque do Canaã | Código de Posturas Municipal - Lei nº 142 de 2000A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres, será sempre precedida de: AAnálise prévia da qualidade do serviço prestado.BExame do local e de aprovação das autoridades jurídicas competentes.CExame do local e de aprovação das autoridades sanitárias competentes. DEmissão dos Documentos das áreas sociais. EExame online e de aprovação das autoridades sanitárias competentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231074Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos da Lei Municipal nº 1.947/96, do Município de Serra/ES, acerca dos profissionais habilitados a projetar e construir, assinale a alternativa...Questão 457941200271463Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Orgânica do Município de Piúma prevê a iniciativa popular como um dos mecanismos do processo legislativo, permitindo a participação direta dos c...Questão 457941200300790Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES estabelece as diretrizes de organização política e administrativa do município, regulamentando a atuação ...Questão 457941200462750Legislação Municipal (Espírito Santo)Com relação ao Processo Disciplinar, com base nas disposições da Lei nº 2.360/2001, avalie as afirmativas abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) o...Questão 457941200965942Legislação Municipal (Espírito Santo)Se um servidor decide pedir exoneração, ele deve permanecer em exercício por mais quantos dias após a solicitação, salvo proibição legal de acordo com...Questão 457941201138857Legislação Municipal (Espírito Santo)Quando um servidor é transferido para um novo setor, o que o Estatuto de São Mateus/ES diz sobre o período de trânsito?Questão 457941201208462Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei nº 4.693/2024 regulamentou o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Aracruz, abordando, e...Questão 457941201325551Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, o Município de Linhares compõe-se dos Distritos:I- Regência;II- Desengano;III- Iguape.Dos it...Questão 457941201812536Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme previsão da Lei nº 2.377/01, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor − CONDECON, reunir-se-á ordinariamente:Questão 457941202075577Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, ao Município compete, concorrente com a União e o Estado, exceto: