Considerando as disposições do Estatuto da Cidade ...

Q: Considerando as disposições do Estatuto da Cidade a respeito da usucapião especial urbana, assinale a opção correta.

A) No caso de núcleos urbanos informais, para fins de contagem do prazo aquisitivo, o possuidor não pode acrescentar a posse do posseiro antecessor ao prazo da sua posse, ainda que ambas sejam contínuas. | B) O título de domínio pode ser conferido ao homem, à mulher ou a ambos, independentemente do estado civil. | C) O tamanho máximo do imóvel passível de ser usucapido é de até um módulo rural. | D) Associação de moradores da comunidade é parte legítima para a propositura de ação de usucapião especial urbana, na qualidade de substituto processual, ainda que não esteja expressamente autorizada pelos representados. | E) O herdeiro legítimo que resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão deverá começar a contar o prazo aquisitivo a partir da data da morte do de cujus, independentemente de inventário.

457941201497808

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

Considerando as disposições do Estatuto da Cidade a respeito da usucapião especial urbana, assinale a opção correta.

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